PESSOAS JURÍDICAS  -> ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

MUDANÇA DE SEDE:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1- Requerimento assinado pelo representante legal da Organização Religiosa, requerendo a transferência da sede. Se for assinado de forma física, poderá ter a firma reconhecida ou a assinatura ser lançada perante o registrador, que certificará que a assinatura foi aposta na sua presença. Se for documento eletrônico, a ser enviado através da Central Eletrônica, mediante requerimento com assinatura eletrônica avançada;

2- Certidões atualizadas, em inteiro teor, do último Estatuto Social e da Ata da Assembléia Geral da última eleição da diretoria e Certidão, em breve relato, contendo o último ato averbado, a serem emitidas pelo Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, onde se encontra o registro originário; 

3- Ata da Assembléia Geral, via original, que deliberou pela mudança da sede, assinada e rubricada pelo Representante Legal e Secretário que a lavrou, previamente registrada no Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, onde se encontra o registro originário;

4- Edital de Convocação para Assembléia Geral, com prazo de antecedência e forma de publicação em conformidade ao estatuto vigente (via original ou fotocópia autenticada);

5- Lista de Presença da Assembléia Geral, devidamente datada e identificada pelo nome da Organização Religiosa e CNPJ, contendo o nome completo e legível dos presentes, CPF e assinatura (via original ou fotocópia autenticada);

6- Comprovação da condição de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal.