O Cartório

O Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, tem como atribuição o registro dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no município de Gaspar, assim como o registro das interdições e tutelas, pessoas jurídicas, notificações e dos demais títulos e documentos da comarca de Gaspar, que abrange o município de Ilhota e possui como titular o Senhor Ivan Wiese.

No Registro Civil são feitas as anotações oficiais de todos os dados relativos aos nascimentos, casamentos, óbitos, lavrados por um funcionário civil. No tempo do Império, suas atribuições eram deferidas à Igreja, que regulava as condições e normas para o casamento. No caso dos nascimentos, eles eram marcados pelo assentamento do batismo.

É considerado por muitos como um dos mais importantes, em matéria de registros públicos, e até mesmo são considerados de ordem pública, decorrente de importantíssimas relações de direito concernentes à família, à sucessão, à organização política do Estado e a sua própria segurança interna e externa.

No Brasil, o Registro Civil teve início com a Lei n. 586, de 06 de setembro de 1850, em seu artigo 17, parágrafo 3º. O primeiro Regulamento foi criado através do Decreto n. 798, de 18 de janeiro de 1852.

A partir de 1875, o Juizado de Paz passou a exercer a função de Registro Civil, predominantemente para aqueles que não eram católicos, já que estes utilizavam a certidão de batismo como documento de nascimento. Em 1889, veio a obrigatoriedade dos Registros, através do Decreto n. 9.886, de 07 de março de 1888, assinado pela Princesa Imperial Regente.

O primeiro documento encontrado no cartório do “Districto de Paz da Parochia da Freguesia de São Pedro Apóstolo da Comarca de Itajahy da Província de Santa Catharina” – denominação à época, do atual município de Gaspar/SC, data de 21 de janeiro de 1876, tratando-se de um registro de óbito e foi redigido pelo Escrivão do Juízo de Paz Francisco Sálvio de Souza Medeiros.

Em 29 de janeiro de 1876, temos o primeiro registro de nascimento, lavrado por este cartório, pelo mesmo Escrivão do Juízo de Paz, acima nominado.

Por sua vez, o primeiro registro de casamento civil, ocorrido na Freguesia de São Pedro Apóstolo, data de 26 de janeiro de 1889, sendo lavrado pelo Escrivão de Paz Olegário Francisco dos Santos.