ÓBITO:

• O óbito deve ser levado a registro no lugar do falecimento ou de residência do falecido; na impossibilidade de ser feito dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o registro será lavrado depois, com a maior urgência e, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Excedido este prazo, o registro de óbito somente será feito através de Mandado Judicial.

Documentos necessários:

1. Declaração de Óbito – 2ª via – Cartório de Registro Civil, preenchida e assinada pelo médico;
2. Certidão de Nascimento, caso o falecido seja solteiro ou Certidão de Casamento, nas demais hipóteses;
3. Título de Eleitor do falecido, se eleitor;
4. Cédula de Identidade e CPF do falecido;
5. Carteira de Trabalho do falecido, caso não seja aposentado;
6. Cédula de Identidade e CPF do(a) Declarante;
7. Informações acerca dos nomes, profissão, naturalidade e residência dos pais do falecido ou data de falecimento; se deixou testamento conhecido; se deixou filhos, nome completo e a idade de cada um; lugar do sepultamento e se deixou bens a inventariar.