MATRÍCULAS DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1- Requerimento dirigido ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinado pelo representante legal, solicitando o registro da matrícula, contendo a designação da emissora, a sede de sua administração e local das instalações do estúdio;

2- Cópia da Cédula de Identificação, CPF, título de eleitor e Certidão de Nascimento do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas;

3- Contrato Social ou Estatuto, via original, devidamente registrado, se pertencente à pessoa jurídica, assim como cópias da Cédula de Identificação, CPF, título de eleitor e Certidão de Nascimento dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.